Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: maio de 2026
A Organização AlertaPet, acessível em alertapet.org, preza pela transparência, segurança e privacidade dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Coleta, Finalidade e Compromisso de Gratuidade
Para cumprir nossa missão social de suporte à localização de animais, combate ao abandono e salvaguarda do bem-estar animal, coletamos os seguintes dados:
- Compromisso de gratuidade: a Organização AlertaPet não cobra, sob nenhuma hipótese ou pretexto, qualquer valor para a criação, publicação, divulgação ou manutenção de alertas de animais na plataforma. Todo o ecossistema comunitário de anúncios de perda, achado ou adoção é 100% gratuito para a população.
- Dados de cadastro (fornecidos voluntariamente): nome completo, endereço de e-mail e CPF ou CNPJ. Esses dados têm como finalidade exclusiva validar a autenticidade dos alertas, evitar falsas comunicações de crimes e garantir a segurança jurídica da comunidade.
- Dados de geolocalização: coordenadas espaciais (latitude e longitude) enviadas quando o usuário indica no mapa o local do ocorrido. Esses dados são processados de forma estatística e anonimizada para a geração de mapas de calor e inteligência geográfica de interesse público.
- Dados de navegação e registros de acesso: em observância ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014, coletamos automaticamente o endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data e horários de acesso, para fins de auditoria de segurança e melhoria da plataforma.
2. Monetização: Google AdSense e Cookies de Terceiros
Como a plataforma nunca cobra dos usuários pela criação de alertas, o AlertaPet utiliza o Google AdSense exclusivamente para veiculação de anúncios publicitários automáticos de terceiros, visando garantir a sustentabilidade financeira, cobrir custos de servidores e manter a gratuidade para a população:
- O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios baseados nas visitas anteriores que o usuário fez a este site ou a outros endereços na internet.
- Com o uso do cookie DART, o Google e seus parceiros podem veicular anúncios direcionados e relevantes ao perfil do usuário.
- Controle do usuário: você pode desativar a publicidade personalizada e gerenciar o uso de cookies diretamente nas configurações de anúncios do Google.
3. Conteúdo Patrocinado e Parceiros Comerciais
O AlertaPet poderá exibir conteúdos e espaços publicitários patrocinados por empresas parceiras do segmento pet, como pet shops, clínicas veterinárias e marcas de ração, entre outros:
- Proteção de dados pessoais: a Organização AlertaPet não compartilha, em hipótese alguma, seus dados pessoais (como CPF, e-mail ou telefone) com patrocinadores ou anunciantes. A relação é estritamente publicitária.
- Links externos: caso você clique em um anúncio patrocinado e seja redirecionado para ambiente externo, estará sujeito à política de privacidade exclusiva da empresa anunciante.
4. Compartilhamento e Transferência de Dados com Terceiros
A Organização AlertaPet não vende, não aluga e não comercializa bases de dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ou transferência de informações a entidades terceiras ocorrerá estritamente nas seguintes hipóteses legais:
- Requisição judicial: conforme as diretrizes do Marco Civil da Internet, dados cadastrais e registros de acesso serão fornecidos mediante ordem judicial ou requisição formal de autoridades competentes no curso de investigações.
- Defesa animal e flagrante de ilícitos: em casos fundamentados de suspeita de crimes ambientais ou maus-tratos, dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com órgãos de fiscalização, delegacias especializadas e protetores oficiais para garantir a salvaguarda e o resgate do animal envolvido.
5. Segurança, Infraestrutura e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento. Nossa aplicação e banco de dados operam em ambiente de nuvem seguro e criptografado, com registros técnicos mantidos sob estrito controle de acesso.
6. Direitos do Usuário e Exclusão de Dados
Em respeito aos direitos garantidos pelo art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o usuário possui total autonomia sobre seus dados, podendo solicitar a exclusão definitiva de sua conta, perfil, fotos e alertas publicados a qualquer momento. Os canais disponíveis são:
- Via plataforma: acesse seu perfil, vá em Configurações › Excluir Conta. O sistema iniciará o processo e os dados associados serão removidos permanentemente de nossos servidores no prazo de 7 dias.
- Via e-mail: envie uma mensagem para contato@alertapet.org com o assunto "Exclusão de Dados – LGPD". Processaremos e responderemos sua requisição em até 5 dias úteis.
- Vínculo com o Facebook (Meta): caso tenha efetuado o cadastro utilizando o Login com Facebook, você pode revogar o acesso do AlertaPet a qualquer momento diretamente no painel do Facebook, em Configurações e Privacidade › Aplicativos e Sites. Após a revogação no provedor, utilize um dos meios acima para concluir a eliminação dos dados em nosso banco.
7. Alterações na Política e Contato Oficial
A Organização AlertaPet reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias técnicas ou mudanças legislativas. Toda alteração relevante será comunicada em nossa página inicial.
Para esclarecimento de dúvidas sobre este documento ou para falar com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), entre em contato pelo canal oficial: contato@alertapet.org.